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Edital SIAT - SE 22/10 - Edital - Edital SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA - SIAT - SE nº 22 de 12.04.2010

DOE-SE: 30.04.2010

(Cancela as inscrições estaduais dos contribuintes que menciona por motivo de encerramento de atividades não comunicado à SEFAZ).


A Superintendência Geral de Gestão Tributária e não Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, faz saber a todos que, quanto ao presente Edital, virem a tomar ou dele tiverem conhecimento, que os contribuintes abaixo relacionados, em virtude de estarem em locais incertos, inacessíveis ou desconhecidos, terão suas respectivas inscrições estaduais CANCELADAS a partir da data da publicação deste, por motivo de encerramento de atividades não comunicado à SEFAZ, o que constitui Infração ao disposto no art. 48, incisos II e XVI da Lei nº 3.796/96, regulamentada pelo RICMS/02, arts. 165 e 166, aprovados pelo Decreto Estadual nº 21.400/2002.

Aracaju, 12 de abril de 2010.

ELIANA MARIA FONSECA BRASIL

Superintendente de Gestão Tributária e não Tributária

Obs.: Anexo publicado no DOE de ( continua ... )

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