AC CETRI - CE 90/10 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 90 de 05.05.2010
DOE-CE: 13.05.2010
(Credencia a gráfica mencionada para a confecção de documentos fiscais tipo "6" blocos, jogos soltos ou formulários contínuos para impressão por processo eletrônico).O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 165-A do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),
CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 10004935-4 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS,
RESOLVE:
Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscais tipo "6" blocos, jogos soltos ou formulários contínuos para impressão por processo eletrônico.
RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL RR DONNELLEY MOORE EDITORA E GRAFICA LTDA 06.999623-7 SC O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 05 de maio de 2010 até 04 de maio de 2011, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 05 de maio de 2010.
José Raimundo Morais Vilar
COORDENADOR DA EXECUÇÃO ( continua ... )
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