AC CETRI - CE 90/10 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 90 de 05.05.2010
DOE-CE: 13.05.2010
O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 165-A do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),
CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 10004935-4 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS,
RESOLVE:
Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscais tipo "6" blocos, jogos soltos ou formulários contínuos para impressão por processo eletrônico.
RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL RR DONNELLEY MOORE EDITORA E GRAFICA LTDA 06.999623-7 SC O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 05 de maio de 2010 até 04 de maio de 2011, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 05 de maio de 2010.
José Raimundo Morais Vilar
COORDENADOR DA EXECUÇÃO ( continua ... )
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