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Desp. CONFAZ 367/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 367 de 13.05.2010

D.O.U.: 14.05.2010

Obs.: Ret. DOU de 17.05.2010

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Dia System Informática Ltda 01.029.570/0001-77 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0402010, nome: DiaPAF, versão: V04.30, código MD-5: e568faa0f7c15521e627d7a3a2240f4e

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 
Retificação publicada no DOU de 17.05.2010.
No Despacho nº 366/10, de 13 de maio de 2010, publicado no DOU de 14 de maio de 2010, Seção 1, página 14, onde se lê: "...Nº 366...",leia-se: "...Nº ( continua ... )

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