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Port. Sec. Faz. - MA 127/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 127 de 05.05.2010

DOE-MA: 10.05.2010

(Inclui o produto farinha de trigo na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o produto na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Farinha de trigo especial sc=50Kg Saco 86,00
Farinha de trigo comum sc=50Kg Saco 84,00
Farinha de trigo especial sc=25Kg Saco 43,00
Farinha de trigo Integral sc=25Kg Saco 44,00
Farinha de trigo com fermento 1 Kg Kg 1,80
Farinha de trigo sem ( continua ... )

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