Dec. Mun. Uruguaiana/RS 1/10 - Dec. - Decreto do Município de Uruguaiana/RS nº 1 de 04.01.2010
DOM-Uruguaiana: 04.01.2010
Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal - URM para o exercício de 2010.O Prefeito Municipal de Uruguaiana, no uso de suas ções legais, de acordo com o disposto no artigo 3º da Lei Municipal nº 3.049, de 15 de fevereiro de 2001,
Decreta :
Art. 1º É fixado em R$ 1,9032 o valor da Unidade de Referência Municipal - URM, para o exercício de 2010, atualizado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA-15, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
Gabinete do Prefeito, em 4 de janeiro de 2010.
Luiz Augusto Fuhrmann Schneider,
Vice-Prefeito Municipal no exercício do Cargo de Prefeito.
Francisco Robalo Fernandes,
Secretário Municipal de ( continua ... )
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