IN SIGAT - TO 19/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 19 de 07.05.2010

DOE-TO: 11.05.2010

Obs.: Rep. DOE de 13.05.2010

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 1º da Instrução Normativa nº 30 de 02.07.2010.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado os valores do Subgrupo 38.3 do Boletim Informativo - Lista de Preço e inserida a classe 5, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 12 de maio de 2010.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 019/2010

GRUPO: MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRAS

SUBGRUPO: CARVÃO VEGETAL

ITEM UN DESCRIÇÃO DE PRODUTOS Classe PAUTA Instrução Normativa Vigência 38.3.2 ( continua ... )

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