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IN SIGAT - TO 18/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 18 de 07.05.2010

DOE-TO: 11.05.2010

Obs.: Rep. DOE de 13.05.2010

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica inserida no Subgrupo 22.6 do Boletim Informativo - Lista de Preço a classe 4 e seu respectivo valor, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 12 de maio de 2010.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente.

ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 018/2010

GRUPO: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

SUBGRUPO: ENERGÉTICOS

ITEMUNDESCRIÇÃO DE PRODUTOSClassePAUTAInstrução NormativaVigência
22.6.3UNENERGÉTICOS EM EMBALAGEM LATA DE 251 ATÉ 270 MLCLASSE 4( continua ... )

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