IN SIGAT - TO 15/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 15 de 06.05.2010

DOE-TO: 11.05.2010

Obs.: Rep. DOE de 13.05.2010

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim.

Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado os valores do Subgrupo 2.1; 2.2; 2.6; 2.7; 3.1; 3.2; 16.1 e 23.1 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 12 de maio de 2010.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATICVA Nº 15/2010

GRUPO: CARNES E MIUDEZAS

SUBGRUPO: AVES CONGELADAS, RESFRIADAS, TEMPERADAS

ITEM UN DESCRIÇÃO DE PRODUTOS Classe PAUTA Instrução Normativa Vigência 2.7.1 KG FRANGO ( continua ... )

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