x
x
x
Desp. CONFAZ 364/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 364 de 11.05.2010

D.O.U.: 12.05.2010

(Torna sem efeito o Despacho nº 100, de 04 de fevereiro de 2010, o qual publica o Protocolo ICMS nº 38, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba ao Protocolo ICMS nº 66/09, o qual trata da instituição do Sistema de Inteligência Fiscal e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, torna sem efeito o Despacho nº 100, de 04 de fevereiro de 2010, publicado no DOU de 05.02.10, seção 1, páginas 31 e 32.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?