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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 2.715/96 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 2.715 de 16.07.1996

DOE-RJ: 17.07.1996

Obs.: Ret. DOE de 23.07.1996

Dispõe sobre a apuração e o recolhimento do ICMS.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Os estabelecimentos comerciais atacadistas ou varejistas cujo faturamento total no ano de 1995 tenha sido de até R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais), e não estejam enquadrados no Regime Simplificado de recolhimento do ICMS, de que trata a Lei nº 2.414/95, efetuarão os confrontos entre seus débitos e créditos fiscais relativos aos meses de agosto e setembro de 1996, nos dias 15 (quinze) e último de cada mês, e, a partir de outubro de 1996, efetuarão apenas um confronto mensal, no último dia de cada mês.

Art. 2º Os estabelecimentos comerciais atacadistas ou varejistas cujo faturamento no ano de 1995 tenha ultrapassado o valor total de R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais) efetuarão os confrontos entre seus débitos e créditos fiscais relativos aos meses de outubro e novembro de 1996, nos dias 15 (quinze) e último de cada mês, e, a partir de dezembro de 1996, efetuarão apenas um confronto mensal, no último dia de cada mês.

Art. 3º As empresas prestadoras de serviços de transporte efetuarão o recolhimento do ICMS devido por suas prestações de serviços nos meses de outubro e novembro de 1996 em período quinzenais, e, a partir de dezembro de 1996, mensalmente, de acordo com as datas fixadas no artigo 9º desta Resolução.

Art. 4º Os estabelecimentos industriais, para efeito de enquadramento nas disposições desta Resolução, ficam grupados por atividade, da seguinte forma:

Grupo 1: indústrias têxteis e de calçados;

Grupo 2: indústrias metalúrgicas, de minerais não metálicos, de material de transporte, de madeira e mobiliário, de papel e ( continua ... )

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