STA DRP - RS S/N/10 - STA - SÚMULA DO TERMO ADITIVO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 28.04.2010

DOE-RS: 11.05.2010

(Torna público o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 08/07 firmado com a empresa fabricante de cerveja, para a substituição da Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo).

Aos 28 dias do mês de abril de 2010, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Diretor da Receita Estadual, e EDUARDO BIER INDL. E COML. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, fabricante de cerveja, localizada na rua: Frederico Mentz, nº 1606, loja 144 - Bairro Navegantes em Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ: 00.066.130/0007- 12 e CGC/TE: 096/3017845, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado,

RESOLVEM:

Firmar o Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 08/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B nº 08/07 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTO EMBALAGEM - Valor da Unidade Cerveja Dado Bier Garrafa de 356 até 660 ml Garrafa de 661 a 970 ml Lata até 350 ml Lata de 473 ml Cerveja Lager Especial pilsen - - 1,49 - ( continua ... )

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