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Res. Sec. Faz. SP 46/10 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 46 de 07.05.2010

DOE-SP: 11.05.2010

Dispõe sobre o funcionamento da Unidade de Coordenação de Programa - UCP, do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil - PROFISCO/SP e cria o Comitê Gestor do PROFISCO/SP.


O Secretário da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º A Unidade de Coordenação de Programa - UCP, criada pelo Decreto nº 55.546, de 09 de março de 2010, será composta pelos servidores a seguir relacionados, nos termos do artigo 4º do referido Decreto, desde já designados para as funções de:

I - Coordenador Geral: Evandro Luis Alpoim Freire, RG 456.337;

II - Coordenador Adjunto: Rosa Maria dos Santos Patto de Goes, RG 4.177.272-6;

III - Subcoordenador Técnico: Rosa Maria dos Santos Patto de Goes, RG 4.177.272-6;

IV - Subcoordenador Administrativo-Financeiro: Sandra Aparecida Paineli, RG 13.984.112;

V - Assistente de Monitoramento e Avaliação: Christiane Dominique Kunzi, RG 19.209.777-5;

VI - Gerente de Projetos 1: Claudio Henrique Onofre, RG 30.003.248-1;

VII - Gerente de Projetos 2 - Fábio Cordeiro Félix de Lima, RG 29.554.383-8;

VIII - Gerente de Projetos 3 - Luis Eduardo Rodrigues, RG 32.502.923-4;

IX - Gerente de Projetos 4 - Mario Tadeu Borges da Silva, RG 33.211.457-0;

X - Gerente de Projetos 5 - Oliver Christiaan Bruno Scheepmaker, RG 24.798.792-X;

XI - Gerente de Projetos 6 - Raphael Vianna Telles Salgado, RG 33.493.831-4.

Art. 2º O Coordenador Geral e o Coordenador Adjunto da Unidade de Coordenação de Programa - UCP têm as seguintes competências:

I - coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar permanentemente, com auxílio do Assistente de Monitoramento e Avaliação, as ações do PROFISCO/SP;

II - representar o Estado junto ao organismo financiador, bem como junto aos órgãos de controle interno e externo e às missões e auditorias do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e das empresas contratadas;

III - aprovar os planos de projeto para execução dos Componentes e Subcomponentes do PROFISCO/SP, os Planos Operacionais (POAs) e os Planos de ( continua ... )

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