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Dec. Mun. Tubarão/SC 2.686/10 - Dec. - Decreto do Município de Tubarão/SC nº 2.686 de 07.04.2010

DOM-Tubarão: 23.04.2010

Faculta o Ponto nas repartições públicas municipais, no dia 27 de maio de 2010, dia do Aniversário do Município.


O PREFEITO MUNICIPAL DE TUBARÃO, SC, no exercício de suas atribuições e considerando as festividades me comemoração ao 140º aniversário de fundação do Município de Tubarão,

DECRETA :

Art. 1º O "ponto" será facultativo nas repartições públicas municipais do dia 27 de maio de 2010, quinta feira, data de comemoração do 140º aniversário de do Município de Tubarão.

Art. 2º O benefício do "ponto facultativo" não se aplica aos serviços considerados essenciais de ambulância, coleta de lixo, manutenção de semáforos, guarda municipal e Defesa Civil.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Registra-se e publica-se.

Tubarão, SC, 07 de abril de 2010

MONOEL ANTONIO BERTONCINI SILVA

Prefeito Municipal

"PUBLICAÇÃO"

Publicado no Mural Oficial da Recepção do Gabinete do Prefeito na mesma data.

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BONA PORTÃO

Secretário de ( continua ... )

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