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Res. Cons. FGTS 632/10 - Res. - Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 632 de 04.05.2010

D.O.U.: 07.05.2010

Altera os subitens 3.1.1 e 5.1 do Anexo da Resolução nº 567, de 25 de junho de 2008.


O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o artigo 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, e

Considerando a realização, no território nacional, do campeonato mundial de futebol em 2014 e dos jogos olímpicos em 2016, que demandarão investimentos na área de transporte e da mobilidade urbana; e

Considerando a natureza das propostas selecionadas com viabilidade de contratação no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte, resolve:

1 Alterar as alíneas "a", "b" e "c" e o caput do subitem 3.1.1 do Anexo da Resolução nº 567, de 25 de junho de 2008, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"3.1.1 Implantação, ampliação, modernização e/ou adequação da infraestrutura dos sistemas de transporte público coletivo urbano, incluindo-se obras civis, equipamentos, investimentos em tecnologia, sinalização e/ou aquisição de veículos e barcas e afins:

a) veículos do sistema de transporte sobre trilhos;

b) veículos do sistema de transporte sobre pneus;

c) veículos do sistema de transporte público hidroviário;"

(...)

2 Alterar a alínea "a" do subitem 5.1 do Anexo da Resolução nº 567, de 25 de junho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"a) tratam dos sistemas de transporte público coletivo urbano de passageiros de média e alta capacidade, preferencialmente sobre ( continua ... )

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