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AD SIEF - RN 5/10 - AD - Ato Declaratório SUBCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES ECONÔMICOS FISCAIS - SIEF - RN nº 5 de 03.05.2010

DOE-RN: 06.05.2010

(Reativa as inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes das empresas que menciona).


O SUBCOORDENADOR DA SUBCOORDENADORIA DE INFORMAÇÕES ECONOMICO FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo nº 696, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 18.170, de 06 de abril de 2005.

Considerando o que consta no Processo nº 83121/2010-4- SIEFI, referente às inscrições estaduais de nºs 20.204.564-1, 20.026.381-1, 20.142.858-0, 20.082.141-5, 20.069.248-8, 20.040.513-6, 20.401.329-1, 20.093.578-0, 20.219.493-0, 20.220.504-5, 20.218.216-9, 20.070.860-0, 20.094.614-5, 20.202.574-8, 20.075.450-5 e 20.140.071-5;

Considerando os pedidos dos contribuintes que regularizaram as causas que deram origem a inaptidão das referidas empresas;

Considerando que os processos de reativação receberam parecer favorável ao seu deferimento, emitido pelo Auditor Fiscal responsável.

RESOLVE

1. REATIVAR as inscrições estaduais abaixo mencionadas, de acordo com a alínea "c, inciso "I" do artigo nº 693 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

INSCRIÇÃO ESTADUALRAZÃO SOCIALDATA REATIVAÇÃO
( continua ... )

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