Del. AGENERSA - RJ 569/10 - Del. - Deliberação Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - RJ nº 569 de 29.04.2010

DOE-RJ: 05.05.2010

Concessionária CEG Rio - atualização das tarifas de gás, com vigência a partir de 01/05/2010.

O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.113/2010, por unanimidade,

DELIBERA:

Art. 1º Homologar, conforme estrutura tarifária em anexo, a revisão das tarifas de Gás Natural e de GLP da CEG RIO, com vigência a partir de 01/05/2010: (i) aos clientes de gás natural, em razão do incremento do custo médio ponderado de aquisição do gás natural de produção nacional, para o trimestre de maio/2010 a julho/2010, conforme carta Petrobrás GELPGN/OLGN/FAP 0009/2010, de 24/03/2010; (ii) aos clientes de GLP, em virtude da atualização das Tarifas de GLP utilizando como referência o custo de aquisição de GLP da CEG.

Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2010

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro-Presidente

DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE

Conselheira-Relatora

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro

A faturar por empenho

( continua ... ) ANEXO I Custo Gás Comercial/Residencial

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