Desp. CONFAZ 361/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 361 de 04.05.2010

D.O.U.: 05.05.2010

SWEDA - Termo Descritivo Funcional nº 007/2010.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte

EQUIPAMENTO IF ST2000

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

NÚMERO DATA DA EMISSÃO FINALIDADE LEGISLAÇÃO APLICÁVEL LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL 007/2010 30/04/2010 Revisão Convênio ICMS 85/01 até 14/08, exceto 07/06, e Convênio ICMS 104/09 No. 10009 TECPAR

( continua ... )

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