Desp. CONFAZ 361/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 361 de 04.05.2010
D.O.U.: 05.05.2010
SWEDA - Termo Descritivo Funcional nº 007/2010.O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte
EQUIPAMENTO IF ST2000
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
( continua ... )
NÚMERO DATA DA EMISSÃO FINALIDADE LEGISLAÇÃO APLICÁVEL LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL 007/2010 30/04/2010 Revisão Convênio ICMS 85/01 até 14/08, exceto 07/06, e Convênio ICMS 104/09 No. 10009 TECPAR
|
||