Desp. CONFAZ 358/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 358 de 03.05.2010

D.O.U.: 04.05.2010

DARUMA - Termo Descritivo Funcional nº 005/2010.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

NÚMERO DATA DA EMISSÃO FINALIDADE LEGISLAÇÃO APLICÁVEL LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL 005/2010 30/04/2010 ANALISE INICIAL Convênio ICMS 85/01 com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 80/07, inclusive. FINATEL/RE042/009

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

( continua ... )

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