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Desp. CONFAZ 353/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 353 de 29.04.2010

D.O.U.: 04.05.2010

NCR - Termo Descritivo Funcional nº 001/2010.


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

NÚMERODATA DA EMISSÃOFINALIDADE

(Análise Inicial ou de Revisão)

LEGISLAÇÃO APLICÁVELLAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL (quando exigível) (número e órgão técnico emitente)
001/201028/04/2010Revisão de SoftwareConvênio ICMS 85/01 até o 75/04CenPRA

ECF 01/2008

2. ( continua ... )

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