Port. Sec. Faz. - PE 55/10 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 55 de 29.04.2010

DOE-PE: 30.04.2010

Obs.: Ret. DOE de 05.05.2010

Divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, alterando o Anexo Único da Portaria SF nº 012/02, produzindo seus efeitos a partir de 01.05.2010.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP, álcool etílico hidratado combustível - AEHC e gás natural veicular - GNV, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e alterações, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 8/2010, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 23.04.2010,

RESOLVE:

I - O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, e alterações, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.05.2010;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

Djalmo de Oliveira Leão

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 055/2010

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002

PMPF ( continua ... )

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