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IN SIGAT - TO 14/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 14 de 27.04.2010

DOE-TO: 29.04.2010

Obs.: Rep. DOE de 05.05.2010

 
Este ato constou novamente no DOE de 05.05.2010, contudo, sem menção expressa de republicação.

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado os valores do Subgrupo 22.5 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 01 de maio de 2010.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010/2010

GRUPO: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

SUBGRUPO: CERVEJAS

( continua ... )
ITEMUNDESCRIÇÃO DE PRODUTOSClassePAUTAInstrução NormativaVigência
22.5.1UN

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