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Res. ASPE - ES 2/10 - Res. - Resolução AGÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA - ASPE - ES nº 2 de 29.04.2010

DOE-ES: 30.04.2010

Dispõe sobre o reajuste de preços de Gás Natural Canalizado estabelece novos valores das tabelas tarifárias a serem aplicados pela concessionária de distribuição, Petrobrás Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão.


A Diretoria da Agência de Serviços Públicos de Energia doEstado do Espírito Santo - ASPE, no uso de suas atribuições legais conferidas no inc. IV do art. 14 da Lei 7.860/04 e:

Considerando as competências e atribuições estabelecidas no art. 2º da Lei nº. 7.860/2004, modificado pela Lei nº. 8.121/2005, de regular, controlar e fiscalizar os serviços de distribuição, preços e tarifas de Gás Natural Canalizado;

Considerando que compete a ASPE, no âmbito de suas atribuições de regulação, aprovar níveis e estruturas tarifárias, homologar tarifas e aplicar metodologias que estimulem a competitividade e a realização de investimentos de modo a garantir a melhoria do atendimento e adequação dos serviços de distribuição de gás natural às necessidades da população;

Considerando que a concessionária de distribuição de gás canalizado - Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em 20 de abril de 2010, encaminhou pedido de homologação de reajuste tarifário decorrente do reajuste do preço do gás natural a ser realizado pela sua supridora de gás natural - PETROBRAS em 3,36%, a partir de 01 de maio de 2010; em conformidade com a sistemática de reajuste de preço do gás natural estabelecida no Aditivo nº 4 ao Contrato de Compra e Venda de Gás Natural celebrado

em 27/04/1995 entre PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - BR;

DECIDE,

Art. 1º Homologar novas tarifas do Gás Natural Canalizado, conforme as tabelas em anexo, em função do reajuste de preço praticado pelo supridor.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor da data de sua publicação.

SEDE DA AGÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ASPE, em Vitória, aos 29 de abril de 2010.

MARIA PAULA DE SOUZA MARTINS

DIRETORA - ( continua ... )

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