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AH Ger. Fiscal - ES 6/10 - AH - Ato Homologatório GERENTE FISCAL - Ger. Fiscal - ES nº 6 de 29.04.2010

DOE-ES: 30.04.2010

(Altera os Pareceres Homologatórios relacionados).


O GERENTE FISCAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, § 1º do art. 695.

RESOLVE:

Art. 1º Os Pareceres Homologatórios abaixo relacionados passam a vigorar com as seguintes alterações:

I - O Parecer Homologatório Nº 07 de 10 de agosto de 2007, referente ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF da marca ELGIN, tipo ECF-IF, modelo ELGIN FIT, versão 01.00.08:

"9.1 SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO

3 EXTERNOS Dois apostos nos orifícios existentes nas extremidades do pino de lacração que atravessa o equipamento e um outro, na parte posterior do equipamento, unindo a base fiscal ao gabinete.

01 INTERNO Para lacração do dispositivo do software básico.

II - O Parecer Homologatório Nº 11 de 13 de dezembro de 2007, referente ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/2EFC LOGGER, versão 03.03.04:

"10.1 SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRESLOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO
3 EXTERNOSUm na lateral direita de quem observa a face frontal do equipamento, utilizando fio que transpassa o orifício da aba lateral e o parafuso perfurado mais próximo; e outros dois colocados nos dois parafusos perfurados restantes, fixados na parte inferior do equipamento.
01 INTERNOSobre a placa controladora fiscal unindo esta a EPROM que contém o software básico.

II - O Parecer Homologatório Nº 11 de 13 de dezembro de 2007, referente ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal-ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/2EFC LOGGER, versão ( continua ... )

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