x
x
x
Port. CE/SAPE - PB 2/10 - Port. - Portaria COLETORIA ESTADUAL DE SAPE - PB nº 2 de 23.02.2010

DOE-PB: 29.04.2010

(Restabelece, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da firma, constantes no Anexo desta Portaria).


O Coletor Estadual da [C. E. DE SAPE], usando das atribuições que são conferidas pelo art. 140, Parágrafo §3 inciso I, do RICMS, aprovado pelo Decreto Nº 18 930 de 19 de junho de 1997,

Considerando o que consta(m) no(s) processo(s) nº 0144252010-8;

Considerando que o(s) contribuinte(s) reiniciou(aram) suas atividades comerciais;

RESOLVE:

I. RESTABELECER, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da(s) firma(s) constante na relação em anexo a esta Portaria.

II. Declarar a(s) firma(s) referida(s) no item anterior como apta(s) no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

III. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 23/02/2010

1477625 -JOSÉ HELDER FERNANDES PAIVA

Anexo da Portaria Nº 00002/2010/SAP

Inscrição EstadualRazão SocialEndereçoMunicípio/UFRegime de Apuração
16.128.644-5MOISES BARBOSA FERREIRAAV. GETULIO VARGAS, Nº 00035 - CENTROSAPE/PB( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?