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Com. DIPLAF/SUFIS - MG 9/10 - Com. - Comunicado Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - MG nº 9 de 23.04.2010

DOE-MG: 27.04.2010

(Declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal marca ZPM, modelo ZPM-300, versão 01.02.03, a que se refere o Termo Descritivo Funcional nº 010/09, publicado no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2009).


A Diretora da Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - DIPLAF/SUFIS, no uso da atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) marca ZPM, modelo ZPM-300, versão 01.02.03, a que se refere o Termo Descritivo Funcional nº 010/09, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 28 de abril de 2009, pela Secretaria Executiva do CONFAZ por meio do Despacho nº 097/09, em conformidade com as características, especificações e condições inerentes ao citado modelo//versão publicadas no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais na Internet.

Belo Horizonte, 23 de abril de 2010

Cindy Andrade Morais ( continua ... )

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