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Com. DIPLAF/SUFIS - MG 14/10 - Com. - Comunicado Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - MG nº 14 de 23.04.2010

DOE-MG: 27.04.2010

(Declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal marca URANO, modelo 1FIT Logger, versão 03.03.04, a que se refere o Termo Descritivo Funcional nº 027/07, publicado no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2007 e retificado no dia 25 de julho de 2008).


A Diretora da Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - DIPLAF/SUFIS, no uso da atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) marca URANO, modelo 1FIT Logger, versão 03.03.04, a que se refere o Termo Descritivo Funcional nº 027/07, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de outubro de 2007 e retificado no dia 25 de julho de 2008, pela Secretaria Executiva do CONFAZ por meio do Despacho nº 090/07, em conformidade com as características, especificações e condições inerentes ao citado modelo//versão publicadas no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais na Internet.

Ficam cancelados os Atos de Registro de ECF nºs 00208-9, 00208-9R1 e 00208-9R2 relativos às versões 03.00.00, 03.02.00 e 03.03.03 deste modelo de ECF, somente podendo ser autorizado para uso fiscal, a partir de 01/05/2010, a versão 03.03.04 registrada por este ato. Os estabelecimentos autorizados a utilizar este modelo de ECF com versões anteriores, deverão substituir a versão do Software Básico para a versão registrada por este ato, na primeira intervenção técnica realizada no ECF após 30/04/2010, ou até 31/07/2010, caso não ocorra intervenção técnica até essa data.

Belo Horizonte, 23 de abril de 2010

Cindy Andrade Morais - Diretora/DIPLAF/SUFIS

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO ( continua ... )

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