IN SIGAT - TO 13/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 13 de 22.04.2010

DOE-TO: 23.04.2010

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado os valores do Subgrupo 63.12 do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 23 de abril de 2010.

PAULO AFONSO TEIXEIRA

Superintendente

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 013/2010

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 013/2010

GRUPO: TRANSPORTES

SUBGRUPO: TRANSPORTE DE GADO VIVO (BOVINOS, BUBALINOS E SIMILARES)

( continua ... ) ITEM UN Descrição de Produtos Classe Pauta Instrução Normativa Vigência Classe 1: Carreta para 45 Cabeças 2,60 013/2010 23/04/10

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