Port. Intermin. MICT/MCT 89/10 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 89 de 20.04.2010

D.O.U.: 23.04.2010

(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto unidade compacta, removível, de refrigeração para máquina expositora refrigerada, de uso comercial, industrializado na Zona Franca de Manaus).

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no Processo MDIC nº 52001.000216/2010-49, de 3 de março de 2010, resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto UNIDADE COMPACTA, REMOVÍVEL, DE REFRIGERAÇÃO PARA MÁQUINA EXPOSITORA REFRIGERADA, DE USO COMERCIAL, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - fabricação dos micro-motores elétricos e suas partes e peças;

II - fabricação do controlador eletrônico;

III - fabricação dos motocompressores herméticos, tipos rotativo ou alternativo;

IV - estampagem das aletas dos trocadores de calor;

V - montagem das aletas e montagem e soldagem dos tubos dos trocadores de calor;

VI - injeção plástica da caixa principal;

VII - estampagem e tratamento superficial das peças metálicas;

VIII - pintura das peças metálicas, quando aplicável;

IX - corte e conformação dos tubos da linha de refrigeração;

X - soldagem dos tubos e conexões do sistema de refrigeração;

XI - montagem dos componentes de refrigeração no chassi da unidade;

XII - montagem do controlador eletrônico no suporte plástico, quando aplicável;

XIII - montagem do micro-motor do evaporador no suporte, quando aplicável;

XIV - montagem do micro-motor do condensador no suporte;

XV - montagem das partes elétricas, totalmente desagregadas; e

XVI - montagem final.

( continua ... )

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