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IN RFB 1.027/10 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.027 de 22.04.2010

D.O.U.: 23.04.2010

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Os arts. 9º, 78, 80, 110, 123, 152, 201, 383, 407, 411, 416, ( continua ... )

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