Decreto do Munic�pio de Passo Fundo/RS n� 168 de 21.12.2009 (Estabelece o calend�rio de obriga��es fiscais para o exerc�cio de 2010, e d� outras

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Dec. Mun. Passo Fundo/RS 168/09 - Dec. - Decreto do Munic�pio de Passo Fundo/RS n� 168 de 21.12.2009

DOM-Passo Fundo: 21.12.2009
Estabelece o calend�rio de obriga��es fiscais para o exerc�cio de 2010, e d� outras provid�ncias

O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSO FUNDO, no uso de suas atribui��es legais, e em cumprimento ao disposto nos artigos 12 e 33, par�grafo �nico da Lei n� 1.779 de 23 de dezembro de 1977, art. 8� da Lei Complementar n� 195, de 27 de dezembro de 2007, com suas altera��es posteriores,
DECRETA :
Art. 1� � o seguinte o calend�rio de obriga��es fiscais para com o Munic�pio no exerc�cio de 2010:
I - TAXA DE LICEN�AS PARA LOCALIZA��O E FUNCIONAMENTO - ALVAR�
Parcela �nica(...) 26.02.2010
II - IMPOSTO SOBRE SERVI�OS DE QUALQUER NATUREZA
a) ISSQN VARI�VEL
1� parcela (janeiro)(...)19.02.2010
2� parcela (fevereiro)(...)19.03.2010
3� parcela (mar�o)(...)20.04.2010
4� parcela (abril)(...)20.05.2010
5� parcela (maio)(...)21.06.2010
6� parcela (junho)(...)20.07.2010
7� parcela (julho)(...)20.08.2010
8� parcela (agosto)(...)21.09.2010
9� parcela (setembro)(...)20.10.2010
10� parcela (outubro)(...)19.11.2010
11� parcela (novembro)(...)20.12.2010
12� parcela (dezembro)(...)20.01.2011
b) ISSQN ESTIMATIVA
1� parcela (janeiro)(...)25.01.2010
2� parcela (fevereiro)(...)25.02.2010
3� parcela (mar�o)(...)25.03.2010
4� parcela (abril)(...)26.04.2010
5� parcela (maio)(...)25.05.2010
6� parcela (junho)(...)25.06.2010
7� parcela (julho)(...)26.07.2010
8� parcela (agosto)(...)25.08.2010
9� parcela (setembro)(...)24.09.2010
10� parcela (outubro)(...)25.10.2010
11� parcela (novembro)(...)25.11.2010
12� parcela (dezembro)(...)24.12.2010
c) ISSQN RETIDO NA FONTE
1� parcela (janeiro)(...)17.02.2010
2� parcela (fevereiro)(...)15.03.2010
3� parcela (mar�o)(...)15.04.2010
4� parcela (abril)(...)17.05.2010
5� parcela (maio)(...)15.06.2010
6� parcela (junho)(...)15.07.2010
7� parcela (julho)(...)16.08.2010
8� parcela (agosto)(...)15.09.2010
9� parcela (setembro)(...)15.10.2010
10� parcela (outubro)(...)16.11.2010
11� parcela (novembro)(...)15.12.2010
12� ( continua ... )

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