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Dec. Mun. Passo Fundo/RS 168/09 - Dec. - Decreto do Município de Passo Fundo/RS nº 168 de 21.12.2009

DOM-Passo Fundo: 21.12.2009

Estabelece o calendário de obrigações fiscais para o exercício de 2010, e dá outras providências


O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSO FUNDO, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto nos artigos 12 e 33, parágrafo único da Lei nº 1.779 de 23 de dezembro de 1977, art. 8º da Lei Complementar nº 195, de 27 de dezembro de 2007, com suas alterações posteriores,

DECRETA :

Art. 1º É o seguinte o calendário de obrigações fiscais para com o Município no exercício de 2010:

I - TAXA DE LICENÇAS PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALVARÁ

Parcela única(...) 26.02.2010

II - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

a) ISSQN VARIÁVEL

1ª parcela (janeiro)(...)19.02.2010

2ª parcela (fevereiro)(...)19.03.2010

3ª parcela (março)(...)20.04.2010

4ª parcela (abril)(...)20.05.2010

5ª parcela (maio)(...)21.06.2010

6ª parcela (junho)(...)20.07.2010

7ª parcela (julho)(...)20.08.2010

8ª parcela (agosto)(...)21.09.2010

9ª parcela (setembro)(...)20.10.2010

10ª parcela (outubro)(...)19.11.2010

11ª parcela (novembro)(...)20.12.2010

12ª parcela (dezembro)(...)20.01.2011

b) ISSQN ESTIMATIVA

1ª parcela (janeiro)(...)25.01.2010

2ª parcela (fevereiro)(...)25.02.2010

3ª parcela (março)(...)25.03.2010

4ª parcela (abril)(...)26.04.2010

5ª parcela (maio)(...)25.05.2010

6ª parcela (junho)(...)25.06.2010

7ª parcela (julho)(...)26.07.2010

8ª parcela (agosto)(...)25.08.2010

9ª parcela (setembro)(...)24.09.2010

10ª parcela (outubro)(...)25.10.2010

11ª parcela (novembro)(...)25.11.2010

12ª parcela (dezembro)(...)24.12.2010

c) ISSQN RETIDO NA FONTE

1ª parcela (janeiro)(...)17.02.2010

2ª parcela (fevereiro)(...)15.03.2010

3ª parcela (março)(...)15.04.2010

4ª parcela (abril)(...)17.05.2010

5ª parcela (maio)(...)15.06.2010

6ª parcela (junho)(...)15.07.2010

7ª parcela (julho)(...)16.08.2010

8ª parcela (agosto)(...)15.09.2010

9ª parcela (setembro)(...)15.10.2010

10ª parcela (outubro)(...)16.11.2010

11ª parcela (novembro)(...)15.12.2010

12ª ( continua ... )

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