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Res. Sec. Faz. SP 39/10 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 39 de 19.04.2010

DOE-SP: 21.04.2010

Dispõe sobre o desdobramento da meta das parcelas da receita tributária para 2010.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 2º da Resolução nº 80 de 17.08.2010.

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 20 da Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, de 2008, faz saber:

Art. 1º Para o exercício de 2010, considerando o comportamento sazonal da receita tributária nos exercícios de 2007, 2008 e 2009, o desdobramento da meta das parcelas da receita tributária a que se refere o artigo 2º da Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, de 2008, corresponde a:

TRIMESTREICMSIPVAITCMDTAXASParcelamentos
23,95%69,71%19,15%23,18%30,28%
48,00%80,56%41,02%47,91%56,45%
73,72%90,84%66,84%75,83%74,36%
100,00%100,00%100,00%100,00%100,00%

§ 1º Para fins do desdobramento trimestral do valor do esforço fiscal, a ser calculado nos termos do Capítulo III da ( continua ... )

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