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Port. MTE 916/10 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 916 de 20.04.2010

D.O.U.: 22.04.2010

(Aprova o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP, marca TELEMÁTICA, modelo CodinReP 2000 TTE).


O MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, os arts. 74, § 2º, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, o art. 13 da Portaria 1.510 de 21 de agosto de 2009 e observado o Certificado de Conformidade de REP emitido pela Fundação Coordenação Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC, de nº 00013, decide:

Art. 1º Aprovar o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP), marca TELEMÁTICA, modelo CodinReP 2000 TTE, sob número de registro 00018, fabricado por Telemática Sistemas Inteligentes Ltda., CNPJ 44.772.937/0001-50, cadastro de fabricante de REP no MTE nº 00006, objeto do processo nº CAAD/SIT/MTE 46017.006556/2010-10, protocolizado no dia 01 de abril de 2010.

MARCELO DE OLIVEIRA ( continua ... )

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