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Port. STN 229/10 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 229 de 19.04.2010

D.O.U.: 22.04.2010

(Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de abril de 2010).


O SUBSECRETÁRIO DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 24 do Anexo I do Decreto nº 7.050, de 23 de dezembro de 2009 e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 115, de 26 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Divulgar o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de abril de 2010, de acordo com o disposto no item 1 do Anexo da Lei Complementar nº 115, de 2002.

R$ 1,00

( continua ... )
UF COEF. (%)TOTAL ESTADOS (75%) MUNICÍPIOS (25%)
AC 0,09104147.940,00110.955,0036.985,00
AL 0,840221.365.357,501.024.018,13341.339,37
AP 0,40648

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