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AD 4ª URT - RN 8/10 - AD - Ato Declaratório UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 4ª URT nº 8 de 14.04.2010

DOE-RN: 20.04.2010

(Reativa a inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da empresa que menciona).


O DIRETOR DA QUARTA UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO - 4ª URT, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 696 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 18.170, de 06 de abril de 2005;

Considerando o que consta no(s) Processo(s) abaixo discriminado(s);

Considerando o(s) pedido(s) do(s) contribuinte(s) que regularizaram as causas que deram origem as inaptidões da(s) referida(s) empresa(s);

Considerando que o(s) processo(s) de Reativação receberam parecer favorável ao seu deferimento, emitido pelo Auditor responsável.

RESOLVE:

Reativar as inscrições estaduais abaixo mencionadas, de acordo com a alínea "c" do inciso I, do artigo 693 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Nº INSCRIÇÃORAZÃO SOCIALPROCESSO
20.215.728-8ALTO POSTO PASSA E FICA LTDA24537/2010-9

2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

Quarta Unidade Regional de Tributação - 4ª URT - Macau/RN, 14 de abril de ( continua ... )

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