x
x
x
Lei Est. RJ 5.701/10 - Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 5.701 de 19.04.2010

DOE-RJ: 20.04.2010

Revoga dispositivos da Lei nº 4533, de 4 de abril de 2005.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam revogados o caput do artigo 1º, os incisos I e II do artigo 1º e os artigos 2º, , , , , , , , 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Lei nº 4.533, de 4 de abril de 2005.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de abril de 2010

SÉRGIO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?