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Res. CAS 100/10 - Res. - Resolução CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA - CAS nº 100 de 07.04.2010

D.O.U.: 20.04.2010

(Autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, proceder a redução para zero da Taxa de Serviços Administrativos da SUFRAMA, devida em decorrência dos serviços prestados pela Autarquia, em favor das indústrias de Torrefação de café instaladas na Área de atuação da SUFRAMA, sob o código NCM 0901.11.10).


O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA, na sua 243ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de Abril de 2010, na cidade de Manaus/AM, aprovou a seguinte Resolução:

Art. 1º Autorizar a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, proceder a redução para 0 (zero) da Taxa de Serviços Administrativos da SUFRAMA, devida em decorrência dos serviços prestados pela Autarquia, em favor das indústrias de Torrefação de café instaladas na Área de atuação da SUFRAMA, sob o código NCM 0901.11.10 - Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café, sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção - em grãos e demais condições que estabelece.

FLÁVIA SKROBOT BARBOSA ( continua ... )

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