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Port. Sec. Faz. - MA 103/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 103 de 09.04.2010

DOE-MA: 14.04.2010

(Altera os valores de Referência para fins de cobrança de ICMS).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos abaixo relacionados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Lajota para Lage 20 X 30 X 8Mil289,80
Telha Tipo CanalMil186,20
Telha Tipo ColonialMil193,20
Telha Tipo PaulistaMil338,80
Telha Tipo PlanMil242,20
Tijolo 4 Furos (aparente)Mil210,00
Tijolo 6 FurosMil145,60
Tijolo 8 FurosMil193,20
Tijolo MaciçoMil126,00
Tijolo Maciço (artesanal)Mil81,20

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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