Port. Sec. Faz. - MA 103/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 103 de 09.04.2010

DOE-MA: 14.04.2010

(Altera os valores de Referência para fins de cobrança de ICMS).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos abaixo relacionados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Lajota para Lage 20 X 30 X 8 Mil 289,80 Telha Tipo Canal Mil 186,20 Telha Tipo Colonial Mil 193,20 Telha Tipo Paulista Mil 338,80 Telha Tipo Plan Mil 242,20 Tijolo 4 Furos (aparente) Mil 210,00 Tijolo 6 Furos Mil 145,60 Tijolo 8 Furos Mil 193,20 Tijolo Maciço Mil 126,00 Tijolo Maciço (artesanal) Mil 81,20

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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