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IN SIAT - GO 150/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 150 de 15.04.2010

DOE-GO: 19.04.2010

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAçãO TRIBUTáRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte

Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "Leite e Derivados" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09 - SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 15 dias do mês de abril de 2010.

Paulo de Aguiar Almeida

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

( continua ... )
CÓDIGODESCRIÇÃO DO PRODUTOUNDPREÇO EM R$
OP. INTERNA
PREÇO EM R$
OP. INTEREST

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