x
x
x
Port. Sec. Faz. - PA 53/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 53 de 15.04.2010

DOE-PA: 16.04.2010

Altera os arts. 3º e 4º da Portaria nº 326, de 1º de outubro de 2007, que disciplina o funcionamento do plantão fiscal remoto da Secretaria de Estado da Fazenda.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, de acordo com o art. 138, parágrafo único, incisos I, II e IV da Constituição Estadual; o art. 6º, incisos II e VIII, do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e o art. 6º, incisos II, X, e XX, da Instrução Normativa nº 0008, de 14 de julho de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Os arts. 3º e 4º da Portaria nº 326, de 1º de outubro de 2007, que disciplina o funcionamento do plantão fiscal remoto da Secretaria de Estado da Fazenda, passam a vigorar com as seguintes redações:

I - art. 3º:

"Artigo 3º A Diretoria de Fiscalização designará os plantonistas e a Coordenação de Assuntos Fazendários Estratégicos - CAFE divulgará a escala dos servidores designados para o Órgão Central e os titulares das Coordenações Executivas Regionais de Administração Tributária e Não Tributária - CERAT divulgarão a escala dos servidores designados para as respectivas CERAT."

II - art. 4º:

"Artigo 4º O plantão fiscal remoto funcionará no prédio do Órgão Central e nas CERAT Belém e Marituba, em sala própria, com equipamentos, linhas telefônicas e ramais de call center da Secretaria."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VANDO VIDAL DE OLIVEIRA REGO

Secretário de Estado da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?