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C-Circ. BACEN 3.443/10 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.443 de 15.04.2010

D.O.U.: 16.04.2010

Altera os Anexos II e IV do MCR - Documento 24.


Com base nas disposições previstas na Resolução nº 3.746, de 30 de junho de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Circular nº 3.464, de 13 de agosto de 2009, comunicamos que ficam alterados os anexos II e IV do MCR - Documento 24 do Manual de Crédito Rural (MCR), com a inclusão de códigos específicos para o registro dos:

I - saldos das operações de crédito rural destinadas a financiamento de atendimento a cooperados (MCR 5-2-21 e 22) e a repasse a cooperados (MCR 5-5-19), quando contratadas com beneficiários do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural) ou do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), lastreadas com recursos do MCR 6-2;

II - saldos dos ponderadores a que fazem jus as operações de que trata o inciso I, para cumprimento da Subexigibilidade Cooperativa.

2. As instituições financeiras sujeitas ao cumprimento das exigibilidades dos recursos do MCR 6-2 e do MCR 6-4 devem observar as condições previstas nesta carta-circular, no que couber, para o período de cumprimento em curso, devendo apresentar as informações no formato deste normativo a partir da posição de abril de 2010, inclusive.

3. Encontram-se anexas as folhas necessárias à atualização dos anexos II e IV do MCR - Documento 24.

4. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.

DEOCLÉCIO PEREIRA DE SOUZA

Gerente-Executivo

ANEXOS

MCR - DOCUMENTO 24

Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural

ANEXO II

Códigos dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2)

Finalidade

Tem por finalidade indicar exclusivamente, de forma cumulativa e no período considerado, os saldos médios diários de dias úteis correspondentes às aplicações efetuadas com recursos obrigatórios de que trata o MCR 6-2, observadas as condições aplicáveis.

1 - Base de Cálculo da ( continua ... )

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