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Dec. Mun. Jaboatão dos Guararapes/PE 73/10 - Dec. - Decreto do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE nº 73 de 06.04.2010

DOM-Jaboatão dos Guararapes: 08.04.2010

Estabelece Ponto Facultativo na Regional 05 e 06, no dia 12 de abril de 2010 e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso V da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando as festividades de comemoração do dia da Padroeira do Distrito de Prazeres e Bairros Adjacentes, Nossa Senhora dos Prazeres, a ocorrer no próximo dia 12 de abril de 2010 e o disposto na Lei Municipal nº 202 de 18 de junho de 2003.

Decreta :

Art. 1º Fica o dia 12 de abril de 2010, próxima segunda-feira, decretado como expediente de Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais que funcionam no âmbito da Regional 05 (Cajueiro Seco, Comportas, Guararapes, Jardim Jordão e Prazeres) e Regional 06 (Barra de Jangada, Candeias e Piedade), em virtude das comemorações do dia da Padroeira Nossa Senhora dos Prazeres, a exceção dos serviços de natureza essencial que não permitem solução de continuidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2010.

ELIAS GOMES DA ( continua ... )

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