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Edital CNCA. SUREC - DF 11/10 - Edital - Edital Núcleo de Cobrança Administrativa e Cadastro da Gerência de Adm. do Crédito Tributário da Diretoria de Arrecadação da Subsecretaria da Rec. Sec. Faz. - DF - CNCA. SUREC - DF nº 11 de 12.04.2010

DO-DF: 14.04.2010

(Declara suspensas as inscrições dos contribuintes mencionados no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, por cessarem atividades no endereço para o qual foi concedida a inscrição).


O CHEFE DO NÚCLEO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA E CADASTRO, DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 103, inciso II da Portaria nº 563, de 05 de setembro de 2002, combinado com o disposto no artigo 3º do Decreto nº 27.782, de 15 de março de 2007, fundamentado no artigo 29, inciso I, alínea "C" item 2 e no artigo 383 do Decreto nº 18.955/97 - RICMS e considerando a necessidade de depuração do Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, por meio do tratamento sistêmico das informações econômico-fiscais dos contribuintes, DECLARA SUSPENSAS, no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, as inscrições dos contribuintes abaixo relacionadas por cessarem atividades no endereço para o qual foi concedida a inscrição. A inscrição poderá ser reativada mediante solicitação do contribuinte condicionada à regularização da situação que motivou a Suspensão, ou será cancelada após o prazo de 90 dias, conforme artigo 29, inciso II, alínea "d" e § 1º do mencionado Diploma Legal.

Obs.: Anexo publicado no DOE de 14.04.2010.

MÁRCIO SILVA ( continua ... )

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