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Circ. CEF 510/10 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 510 de 13.04.2010

D.O.U.: 15.04.2010

Altera o subitem 9.2.1 do Capítulo II do Manual de Fomento - Pró - Cotista com vigência a partir de 04.03.2010.


 
Esta Circular foi revogada pela Circular nº 520 de 20.07.2010.

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei 8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23 de junho de 1995, resolve:

1 Alterar o subitem 9.2.1 do Capitulo II do Manual de Fomento - Pró - Cotista, divulgado por intermédio da Circular CAIXA nº 507, de 02.03.2010, publicada no D.O.U, de 04.03.2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"9.2.1 - A participação mínima do mutuário observará o percentual de 5% (cinco por cento), incidente sobre os valores de venda ou avaliação ou investimento da unidade habitacional."

1.1 A versão 1.4 do referido Manual de Fomento que está disponível a todos os participantes dos Programas de Aplicações do FGTS, no sitio da CAIXA, no endereço http://www.caixa.gov.br, escolher a opção download, Item FGTS e subitem Manuais de Fomento, já contempla a presente alteração.

2 Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA

Vice-Presidente

Em ( continua ... )

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