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Port. CE/CATOLE DO ROCHA - PB 11/09 - Port. - Portaria COLETOR ESTADUAL DE CATOLE DO ROCHA - PB nº 11 de 27.11.2009

DOE-PB: 11.04.2010

(Restabelece, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais da(s) firmas constantes no Anexo desta Portaria).


O Coletor Estadual da C. E. DE CATOLE DO ROCHA, usando das atribuições que são conferidas pelo art. 140, Parágrafo § 3 inciso I, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

Considerando o que consta(m) no(s) processo(s) nº 1027582009-2;

Considerando que o(s) contribuinte(s) reiniciou(aram) suas atividades comerciais;

RESOLVE:

I. RESTABELECER, a(s) inscrição(ões) e o uso de talonários de notas fiscais e/ou cupons fiscais, da(s) firma(s) constante na relação em anexo a esta Portaria.

II. Declarar a(s) firma(s) referida(s) no item anterior como apta(s) no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

III. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

1473662 - JAILDO GONÇÃLVES DOS SANTOS

Anexo da Portaria Nº 00011/2009/CRO

Inscrição EstadualRazão SocialEndereçoMunicípio/UFRegime de Apuração
16.120.761-8MARIA NEIDE DE FREITASR FLORIANO PEIXOTO, Nº 00586 - CENTROCATOLÉ DO ROCHA/PB( continua ... )

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