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Edital SEMADUR/Campo Grande-MS 10/10 - Edital - Edital Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR/Campo Grande-MS nº 10 de 31.03.2010

DOM-Campo Grande: 13.04.2010

(Publica a relação dos contribuintes beneficiados pelos serviços de contribuição de melhoria e dá outras providências).


A Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS torna público aos senhores contribuintes que foram executados serviços de pavimentação asfáltica, meios-fios e rede de galerias de águas pluviais, dos Bairros Nova Lima , Oscar Salazar e José Tavares - corredor de transporte coletivo, de conformidade com os itens da composição deste Edital. Os serviços serão cobrados dos senhores contribuintes beneficiados de acordo com o que preceitua o Decreto nº 9.674 de 10 de julho de 2006, que regulamenta a cobrança de contribuição de melhoria na esfera do Município de Campo Grande.

01 - Delimitação da Área

As vias beneficiadas pelos serviços de pavimentação asfáltica, meios fios e rede de galeria de águas pluviais são:

- Rua Rosa Maria Lopes Contos - entre a Rua Botafogo e Rua Jaime Cerveira;

- Rua Francisco Pereira Coutinho - entre a Rua Jaime Cerveira e a Rua Albertina Pimental;

- Rua Botafogo - entre a Rua Rosa Maria Lopes Contos e a Avenida Gualter Barbosa;

- Rua Jaime Cerveira - entre a Rua Rosa Maria Lopes Contos e a Avenida Gualter Barbosa;

02 - dos Imóveis Beneficiados

Os imóveis beneficiados são os localizados na via da área acima delimitada, conforme consta do cadastramento imobiliário municipal. As inscrições imobiliárias estão relacionadas no anexo I do Edital de Contribuição de Melhoria dos Bairros Nova Lima, Oscar Salazar e José Tavares-corredor de transporte coletivo - corredor de transporte coletivo.

03 - Memorial Descritivo:

3.1 - Pavimentação Asfáltica

As vias serão executadas em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), espessura compactada de 3,0cm, base estabilizada granulometricamente sem mistura na pista de até três materiais, espessura definida no projeto, conforme especificações e dimensionamento preconizados pela ABNT, DNIT e demais normas adotadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação.

3.2 - Meios-fios:

As guias e sarjetas serão executadas conforme padrão PMCG, em concreto simples, fck+18Mpa.

3.3 - Rede de Galeria de Águas Pluviais:

O sistema de rede de galeria de águas pluviais é composto por tubos de concreto simples, classe C1, para diâmetro igual ou inferior a 0,60m e armado, classe CA-1, para os de diâmetro igual ou superior a 0,80m, bocas de lobo, poços de visita e caixas de passagem em alvenaria de tijolo maciço, de 1 vez, revestida internamente com argamassa de cimento e areia, conforme padrão ( continua ... )

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