Circ. SUSEP 405/10 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 405 de 12.04.2010
D.O.U.: 13.04.2010
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do inciso X do art. 28 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP Nº 208, de 13 de janeiro de 2010, considerando o disposto no art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei Nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do Processo SUSEP nº 15414.004725/2008-48, resolve:
Art. 1º Revogar o inciso II e o § 2º do art. 7º da Circular SUSEP Nº 127, de 13 de abril de 2000.
Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DOS ( continua ... )
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