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IN DRP - RS 24/10 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 24 de 05.04.2010

DOE-RS: 12.04.2010

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na tabela do Apêndice II, ficam acrescentadas as seguintes embarcações pesqueiras, observada a ordem alfabética do "Nome do Proprietário", conforme segue:

NOME DO PROPRIETÁRIOCPF ou CNPJNOME DO BARCONº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A. (*)TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
"ALENIR SILVA DE MORAES956.217.500-63DOM ARMANDO ISC-0093398.225
INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA.01.499.844/0001-91DELFIMRS-01615225.573
( continua ... )

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