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Com. CEF S/N/10 - Com. - Comunicado DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF S/N de 12.04.2010

D.O.U.: 12.04.2010

(Divulga Edital Eletrônico do FGTS, referente a orientações sobre aplicação dos coeficientes próprios do FGTS, JAM, de recolhimento em atraso e coeficientes adicionais, para o período que menciona).


A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10/04/2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10/04/2010 a 09/05/2010. Estão disponíveis as seguintes informações:

1 - Orientações - aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas.

2 - Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada:

- JAM mensal

- JAM acumulado

2.1- Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/04/2010, conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10/03/2010, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11/03/2010 a 09/04/2010:

(3% a.a.)

0,003260

conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23/09/1971 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22/09/1971 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;
(4% a.a.)

0,004068

conta referente a empregado optante até 22/09/1971, do terceiro ao quinto ano de permanência ( continua ... )

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